Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada máxima para 40 horas semanais
Texto aprovado em dois turnos estabelece descanso obrigatório de dois dias sem redução salarial e segue para promulgação no Congresso.
O plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que põe fim à escala de trabalho 6x1 em todo o território nacional. A medida reduz o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, fixando a jornada máxima em 5x2.
A matéria foi votada em dois turnos e recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as etapas de votação. Pelo texto, a diminuição da carga horária semanal não poderá acarretar redução nos salários pagos aos trabalhadores com contrato sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A aplicação das novas regras ocorrerá de forma gradual ao longo de 14 meses. As empresas terão prazo de 60 dias a contar da promulgação para implantar a escala 5x2 e ajustar a jornada para até 42 horas semanais. O limite final de 40 horas semanais entrará em vigor após o intervalo complementar de mais um ano.
Como o parecer aprovado pelos senadores preservou o mesmo conteúdo que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, a proposta não precisará de nova deliberação entre os deputados. A emenda constitucional seguirá diretamente para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
