Câmara de Rio Preto rejeita pedido de comissão processante contra prefeito

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto rejeitou o pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito Coronel Fábio Candido. A votação no plenário terminou com 16 votos contrários e 6 favoráveis, arquivando a representação que poderia resultar em processo de cassação do mandato.

A denúncia de infração político-administrativa foi protocolada por um advogado com base nas conclusões da CPI que investigou o convênio assinado pela Secretaria de Saúde com a Santa Casa de Casa Branca, no valor de R$ 11,9 milhões. O contrato previa mutirão de exames e consultas, mas acabou anulado pela própria administração municipal, que cobra na Justiça a devolução de repasses antecipados.

Durante a sessão, os vereadores que defenderam a abertura da investigação destacaram o dever fiscalizatório do Poder Legislativo diante dos apontamentos da comissão parlamentar de inquérito. Já os parlamentares que votaram contra apontaram que a própria Prefeitura adotou medidas judiciais contra os envolvidos e ingressou com pedidos de bloqueio de bens, descartando omissão do chefe do Executivo.

Em nota divulgada após a votação, o prefeito declarou que respeita a decisão soberana da Câmara Municipal e o resultado do plenário. O texto ressalta que a administração municipal permanece concentrada na continuidade dos serviços públicos e nas ações voltadas à população de Rio Preto.