TCE-SP emite alerta sobre gestão orçamentária de 86 prefeituras da região de Rio Preto

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas formais referentes ao segundo quadrimestre para 86 prefeituras da região de São José do Rio Preto. O levantamento indica riscos de descumprimento de metas fiscais, despesas acumuladas e necessidade de contenção de gastos públicos.

A Prefeitura de Rio Preto, cujo orçamento aprovado é de R$ 3,8 bilhões, está entre os municípios notificados por diferença entre a estimativa de arrecadação e a execução das contas. Em setembro, a administração municipal já havia publicado decreto com medidas internas de redução de despesas.

Segundo o órgão fiscalizador, os alertas emitidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal funcionam como orientação preventiva para que os gestores corrijam o planejamento orçamentário antes do encerramento do exercício financeiro.

Ao todo, 578 cidades do estado de São Paulo receberam notificações semelhantes, que serão levadas em consideração na análise final das contas anuais pelo Tribunal.