TCE-SP cobra justificativa da Prefeitura de Rio Preto sobre contrato de R$ 2,9 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Prefeitura de São José do Rio Preto para que apresente justificativas, no prazo de 15 dias, sobre a contratação direta de uma empresa para o fornecimento de materiais educativos de combate à dengue no valor total de R$ 2,9 milhões.

A contratação formalizada com inexigibilidade de licitação previa o fornecimento de 100 mil livros ao custo unitário de R$ 29,90. O procedimento foi questionado em representação feita ao tribunal, que apontou a existência de produtos similares no mercado e contestou a alegação de exclusividade da empresa contratada.

Segundo dados do Portal da Transparência, o município já repassou R$ 1,49 milhão relativo ao contrato. Em nota, a Prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município analisará os apontamentos e apresentará as justificativas técnicas dentro do prazo estabelecido pelo TCE.